Tudo o que não precisamos é de conflito aberto entre a Corte
Suprema brasileira e a Câmara dos Deputados em torno de uma polêmica mal posta,
ou mal intencionada, a respeito de quem teria a última palavra sobre interpretação
de dispositivos constitucionais.
O julgamento dos mensaleiros pelo STF (Ação Penal no. 470) ganhou publicidade
e despertou polarização em seu curso e gerou expectativas quanto ao desfecho
que viesse a ter. Agora nos aproximamos de seu final e da execução das penas a
que condenados os réus - pois eles já foram condenados, quer-se goste ou não
disso - estando ainda em debate ajustes
na fixação das penas de restrição da liberdade, das penas acessórias (multas e
reparações, se tanto houver), seu modo de cumprimento, e reflexos da condenação.
É até mesmo possível que pequenas surpresas e reviravoltas
inesperadas ainda tenham lugar, mas não se nutrem expectativas contrárias à efetividade da condenação e da imposição das
penas. Afinal, se isso ainda fosse
possível, seria, ao mesmo tempo, a consagração do dito popular sobre "no Brasil tudo acabar em pizza" e,
para os versados no idioma de Shakespeare, "much ado about nothing". Reconheçamos que, após tantos meses, é
o improvável. O risco de uma
desmoralização generalizada para a
imagem das nossas instituições seria catastrófico. Afinal, já há o sentimento latente de tratar-se
da ponta de um iceberg, tão somente.
